Proposta, relatada pela senadora Ana Rita (esquerda), ainda será analisada por duas comissões do Senado. Foto: José Cruz/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. Do total reservado, metade será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário e meio – R$ 933. O texto ainda deverá ser analisado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa antes de ser enviado ao plenário.
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Segundo dados do Ministério da Educação, menos de 25% dos estudantes de instituições federais de ensino vêm da rede pública. Porém, o projeto, que tramita há quatro anos no Senado, não se limita a estabelecer como critério a situação social e econômica do estudante. A proposta estabelece que as vagas reservadas deverão ser preenchidas pelo critério étnico-racial (por curso e turno) por pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição está localizada. Para o cálculo, a base será o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo deverá, ainda, revisar o novo programa de acesso às universidades em dez anos, contados a partir da data de publicação da lei.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), o texto estabelece um ajuste racial. “Na verdade, o projeto assegura as cotas sociais e faz um ajuste em relação às cotas raciais, porque entendemos que a população negra do nosso país sempre foi excluída historicamente do ensino público, principalmente das universidades públicas. Então, o projeto garante um direito a essa população.” Durante a explicação de seu parecer, a senadora esclareceu que a maioria das universidades federais já adotam algum tipo de cota. Apenas nos estados de Roraima, Rondônia e Acre ainda não possuem nenhum tipo de ingresso especial na universidade.
Divergência
Os senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentaram votos contrários em separado por não concordarem com a instituição de cotas raciais. Os parlamentares defendem que a reserva de vagas seja feita apenas com base em faixas sociais. “Eu creio que os brancos pobres são igualmente excluídos em relação ao negros pobres. Por isso eu propus uma cota, digamos, social, como critério de preferência de ingresso nas universidades públicas”, afirmou o senador tucano ao final da votação.
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