CCJ do Senado analisa voto distrital para vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (8) uma proposta que estabelece o voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil habitantes. Como o texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tramita em caráter terminativo, caso seja aprovado segue direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo crivo dos senadores em plenário. A matéria é o primeiro item da pauta da CCJ.

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/11, os municípios ficarão divididos em distritos. Cada um deles terá um determinado número de vagas para as câmaras municipais, de acordo com o número de eleitores. Os moradores votam nos candidatos de suas áreas e cada partido ou coligação só terá direito a apresentar um nome por distrito.

“As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, disse o tucano na justificativa do projeto.

De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR). No último dia 24, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Na semana passada, o texto chegou a ser colocado em votação, mas a análise acabou adiada para quarta-feira.