A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir a votação, na quarta-feira da próxima semana (10), de um projeto que restringe o uso dos grampos telefônicos nas investigações das polícias e do Ministério Público. A proposta também prevê pena de até seis anos de reclusão para autoridades que realizarem grampos telefônicos sem autorização judicial.
A matéria será analisada em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário) e, em seguida, será encaminhada para análise da Câmara.
De acordo com o texto, os grampos não podem ser usadas na apuração de crimes de menor potencial ofensivo. A proposta obriga as autoridades a darem mais detalhes sobre os números a serem grampeados, determina que as pessoas que tiveram seus telefones interceptados sejam comunicadas ao final das operações policiais e criminaliza o vazamento dos telefonemas e suas transcrições. As conversas profissionais entre advogados e seus clientes também ficam livres dos grampos.
O projeto de lei 525/07, do Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), recebeu um substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Demóstenes destacou o fato de os pedidos de interceptações serem encaminhados ao juiz com detalhes, como o número a ser monitorado, o nome do proprietário da linha, o motivo do grampo e o policial responsável pela atividade. “Às vezes, são acrescentados números de telefones que nada têm a ver com a investigação”, comentou o senador, na leitura de seu relatório.
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Reportagem da revista Veja divulgada nesse fim de semana revela um diálogo entre Demóstenes e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a revista, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a responsável pelos grampos.
Ontem, após reunião com ministros do STF e com senadores que teriam sido grampeados pela Abin, o presidente Lula determinou o afastamento da cúpula da agência. (Rodolfo Torres)