Mário Coelho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou nesta quarta-feira (1º) a primeira proposta elaborada pela Comissão Especial de Reforma Política. A Proposta de Emenda à Constituição 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais, foi derrubada por maioria dos senadores presentes na reunião do colegiado. O argumento da tese vencedora é que a PEC enfraquece o sistema partidário brasileiro ao permitir candidaturas avulsas.
A maior parte dos senadores seguiu a posição do relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ele, a proposição vai no sentido contrário ao fortalecimento dos partidos políticos. “Permitir que possam concorrer às eleições candidatos que não sejam filiados a partidos políticos é favorecer e reforçar as inadequadas e perniciosas tendências personalistas que não contribuem para o fortalecimento das nossas instituições políticas mas, antes, atuam para desacreditá-las e fragilizá-las à medida que estimulam a ilusão de soluções aventureiras e, muitas vezes, autoritárias”, disse o senador no relatório.
De acordo com a justificativa apresentada na PEC, a liberação da candidatura avulsa para vereador e prefeito tinha como propósito permitir a manifestação eleitoral de interesses locais. Na visão dos parlamentares que participaram da Comissão Especial de Reforma Política, o sistema partidário vive uma crise. “Indicadores da crise são eloquentes: cresce no mundo inteiro o absenteísmo eleitoral, enquanto cai o percentual de cidadãos filiados a partidos políticos. Para responder à crise é preciso revigorar os partidos e, ao mesmo tempo, permitir a expressão eleitoral de forças que não se sentem representadas no atual sistema partidário”, afirmam os senadores que assinam a proposta.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta leva à desorganização do sistema político. “Imagina regulamentar o horário de televisão e rádio com as candidutas avulsas”, disse. Para ele, a proposta busca democratizar o acesso ao sistema político, mas erra em esvaziar os partidos. “Nós temos que acreditar na hipótese de consolidarmos a ideia de partidos com identidade programática”, afirmou o tucano. “Boa parte dos partidos políticos estão se apegando a personalidades para diminuir sua fragilidade. A candidatura avulsa criaria uma avalanche de personalidades na política”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) se mostrou favorável à proposta, apresentada na comissão especial pelo senador Itamar Franco (PPS-MG). “Ela se justifica pela verdadeira anarquia do sistema político brasileiro. No Brasil, os partidos muitas vezes se equiparam a verdadeiras quadrilhas”, disparou o pedetista. Para o senador de Mato Grosso, o formato dos partidos acaba impedindo a entrada de pessoas que gostariam de participar das eleições. “Os partidos estão dominados pelo caciquismo, que têm interesses outros que não republicanos. O mais importante é o cidadão, votar e ser votado”, disse Taques.