A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realiza hoje reunião extraordinária para avaliar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. A comissão vai analisar o recurso apresentado pelo líder do PT na Casa, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI . O PT alega que não há fato determinado para justificar a instalação. O relator do recurso é o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
O recurso foi apresentado na semana passada, durante a sessão do Plenário na qual o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou a criação da CPI. Luiz Sérgio apresentou questão de ordem contestando a constitucionalidade do requerimento. Como a questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ e o Plenário decidiu suspender a instalação da CPI até que a comissão decida.
A oposição não considera válido o recurso, já que a Câmara aceitou o requerimento de criação da CPI e, portanto, teria considerado válidos seus pressupostos constitucionais e, em protesto, decidiu obstruir as votações no Plenário e nas comissões. Na segunda-feira (12), os líderes da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir a instalação imediata da CPI.