A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retirou de pauta, na manhã desta quarta-feira (25), a votação dos projetos de lei sobre a infidelidade partidária. O presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a apreciação dos projetos de lei 124/07, de Flávio Dino (PCdoB-MA), e 397/07, de autoria de Regis de Oliveira (PSC-SP) por falta de acordo entre governistas e oposição.
“Eu avisei que se não houvesse acordo, não votaríamos. Os dois projetos devem ser votados juntos”, justificou. Essa é a terceira vez que a CCJ adia a apreciação dos projetos dos infiéis. A matéria polêmica altera resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária.
A Comissão também cancelou a reuniões extraordinária, em que seriam votadas a revisão constitucional em 2011 e uma mudança na legislação eleitoral. Na lista, a PEC 523/06, de autoria do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP). A emenda à Constituição institui o sistema eleitoral misto em eleições municipais nas cidades com mais de 200 mil eleitores. (Renata Camargo)
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