CCJ da Câmara pode votar lobby e fim do voto secreto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (19) duas propostas polêmicas: o voto aberto para cassações de mandato parlamentar e a regulamentação da prática do lobby. As duas matérias estavam na pauta de ontem da comissão e chegaram a ser chamadas para discussão, mas acabaram não apreciadas.

“As duas matérias estão na pauta e devem ser votadas”, afirmou o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). A reunião está marcada para às 10h. No entanto, a votação pode não ocorrer já que o plenário da Câmara tem uma sessão extraordinária marcada para às 9h. A intenção é votar os projetos que não foram possíveis ontem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, como ele não estava presente na sessão, a votação ficou para hoje.

Já o projeto que regulamenta a prática do lobby está pronto para votação desde o ano passado. O relator, César Colnago (PSDB-ES), apresentou um substitutivo com várias mudanças com relação ao texto original. A proposta prevê que a atividade remunerada do lobby seja fiscalizada e os profissionais identificados.

“Achei melhor tirar de pauta e deixar para amanhã porque o quorom da sessão estava diminuindo”, explicou o presidente da CCJ. O relator lembrou ao site que realizou audiências públicas, conversou com especialistas e comparou modelos de outros países para elaborar o substitutivo. “Tenho interesse em ver aprovado”, disse o tucano.