Na primeira etapa, das muitas que se seguirão, o governo saiu vencedor na batalha da CPMF. Após quatro votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), foi aprovada a prorrogação do tributo que rende mais de R$ 30 bilhões por ano até 2011. Foram por 44 votos a 15. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) também foi prorrogada.
O DEM tentou retirar a CPMF da votação através de três destaques, mas eles foram todos rejeitados. O deputado ACM Neto (BA) defendeu a retirada da contribuição do projeto por considerar a sua prorrogação inconstitucional.
O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que todas as propostas de emenda à Constituição admissíveis seguirão junto com o projeto para a Comissão Especial. Quanto à partilha da CPMF com estados e municípios, defendido arduamente pelo PSDB, Cunha disse que a proposta está presente nas PECs 23, 112 e 113, todas apensadas ao projeto.
Ele afirmou ser contra a concentração de recursos nas mãos da União e, também, a concentração das funções na base do município. "Eu defendo que as contribuições sejam compartilhadas como os impostos. Não se pode ter uma concentração de renda na mão da União em detrimento dos estados e municípios."
Cunha amenizou a tentativa de obstrução demonstrada pela oposição. Disse que os partidos contrários mostraram maturidade ao permitir a discussão e votação. Mas acredita que o comportamento da oposição deve se repetir tanto na Comissão quanto no Plenário. “Mantendo a posição deles, mas discutindo a matéria e votando", continuou Cunha.
Mudança de posição
Ao final da votação do texto do relator, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) disse que sempre votou pela admissibilidade da matéria. “Mas é importante lembrar que o PT, antes de ser governo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a CPMF”, recordou. “Ainda bem que o PT percebeu a necessidade da contribuição”, disse ao Congresso em Foco.
O caminho a seguir agora é a instalação da uma Comissão Especial, que pode ocorrer ainda hoje (15). Nessa comissão, será discutido o mérito do projeto em si – assunto que muitos parlamentares tentaram adiantar na CCJ, porém, sem sucesso.
Jutahy ressaltou que o PSDB irá defender, na comissão especial, a redução da alíquota da CPMF para 0,20% (hoje é de 0,38%) e a divisão com os estados, que ficariam com 20% do tributo, e com os municípios, que ficariam com 10%. Atualmente, o dinheiro arrecadado com a contribuição vai todo para o governo federal.
Caso seja aprovado pela comissão especial, o projeto segue para o Plenário da Casa. Trâmites que não devem demorar, já que o governo tem pressa na aprovação. Caso não seja aprovada até o fim de outubro no Senado, a CPMF acaba em 31 de dezembro. Depois, ela só poderá ser cobrada dos contribuintes 90 dias após a publicação da prorrogação. (Ana Paula Siqueira)
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Atualizada às 19h53