A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que torna crime a utilização de cerol, linha chilena ou produto industrializado semelhante para manusear pipas, papagaios ou pandorgas – o nome do brinquedo varia conforme a localidade. Pelo projeto, que segue agora para o plenário, o porte e a utilização de linhas cortantes em vias públicas, bem como a produção, o fornecimento e a exposição desse material, serão equiparados ao crime de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo iminente. O crime, previsto no Código Penal, é passível de três meses a um ano de prisão.
De acordo com a proposta, os fabricantes, importadores ou comerciantes dos produtos utilizados para tornar as linhas cortantes estarão sujeitos a multas que poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil, conforme o porte do estabelecimento.
Segundo a autora do projeto, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), o objetivo é evitar as mutilações e mortes provocadas pelo contato com as linhas, que são quase invisíveis para quem transita pela rua, como os motociclistas e ciclistas, principais vítimas desse tipo de acidente.
“Temos assistido aos noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas e, mesmo assim, continuam afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, disse Nilda na justificativa da proposta.
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O cerol costuma ser utilizado em disputas de rua. Vence quem derruba o maior número de pipas dos demais participantes. Alguns estados e municípios já vedam a utilização de substâncias cortantes nas linhas dos brinquedos.
De acordo com a deputada, o assunto é da maior gravidade e não pode ser tratado como simples brincadeira. “O material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão. Sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer”, afirmou.
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