Mário Coelho

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Além disso, a matéria também prevê a criação de um fundo com recursos federais para custear o pagamento dos salários dos servidores.

A proposta agora segue para apreciação do plenário do Senado. A partir de sua aprovação, o governo terá um ano para definir o valor do piso, como será colocado em prática e de qual maneira. Segundo o relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposição tem o apoio do Ministério da Justiça. Ele, inclusive, já teria conversado com o secretário da Assuntos Parlamentares da pasta, Pedro Abramovay, sobre o tema.

“Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais”, afirmou Demóstenes. Para o senador, pagar adequadamente os policiais é condição para “atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão”.