CCJ aprova alerta sobre obesidade em embalagens de refrigerantes e sucos

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que não só inclui esta advertência, como também informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos.

A tramitação do PLS 196/2007 pode avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela sua rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de se deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida, e recomendado sua aprovação, apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

– Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão. Considero isso (a retirada do voto em separado) uma homenagem às crianças brasileiras que precisam ver a questão da obesidade infantil discutida neste país – declarou Lúcia Vânia.

Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

– Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante – comentou o autor do projeto.

Repercussão econômica

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No voto em separado, Cyro e Jucá também reconhecem que a iniciativa de controle da obesidade infantil “deve ser elogiada e examinada com todo o cuidado”. Mas entendem que o tema da rotulagem de bebidas já se encontra satisfatoriamente regulado pela legislação brasileira. Além disso, temem que a revisão das regras de rotulagem nutricional de forma unilateral, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional.

“Diante desse quadro, é possível concluir que o Brasil conta com moderna regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos e bebidas e que eventual modificação desse arcabouço normativo pode ser prejudicial ao País”, sustentaram no voto em separado.

Jucá já havia apresentado, em 2012, um voto em separado pela rejeição do PLS 196/2007 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na ocasião, sua posição – a mesma expressada hoje na CCJ – acabou prevalecendo e levou à derrubada do parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

– Entendo a preocupação de Jayme Campos, mas dei parecer contrário pela repercussão econômica e operacional do projeto – explicou Jucá, prometendo rejeitar o PLC 196/2007 na CAE. A decisão final deve caber à Comissão de Assuntos Sociais.

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