O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), confirmou agora há pouco ao Congresso em Foco a apreciação, amanhã (8), do projeto de lei que define as condições de inegibilidade de candidatos a cargos eletivos, alterando a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inegibilidades). Na semana passada, a reportagem apurou que a proposição corria o risco de continuar engavetada na CCJ, com a possibilidade de só entrar no ano que vem em discussão no plenário.
“A matéria será apreciada amanhã à tarde na Comissão de Constituição e Justiça, e espero que também seja votada. E aí, conseqüentemente, será encaminhada para a Mesa do Senado, para verificar a possibilidade de incluir na ordem do dia”, resumiu Marco Maciel, acrescentando que “ vai haver discussão, porque é uma matéria extremamente complexa”.
São cerca de 30 projetos sobre o assunto esperando deliberação – e unificação – na CCJ. A intenção do grupo de trabalho formado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com o apoio de Marco Maciel, é impedir que disputem eleições os candidatos condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
Leia também
Ao comentar a demora com que as proposições sobre o tema da inegibilidade tramitam no Senado, o ex-vice-presidente da República foi diplomático: “A razão maior é porque, de fato, esse assunto só veio a ter uma consolidação de forma muito recente. Então, é natural que haja uma certa perplexidade”.
Segundo o senador, a discussão tanto na CCJ como no plenário vai “esclarecer os pontos” do projeto e “estabelecer o consenso” para a votação. “Como se trata de lei complementar, exige o quorum qualificado. Para aprovar, tem de haver um consenso, sobretudo, dos líderes”, concluiu, referindo-se à exigência de 3/5 dos votos em plenário (adesão de 49 senadores) para a aprovação da matéria.
Hoje (7), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou que a matéria seria votada amanhã em plenário. Relatado por Demóstenes Torres, o texto que unifica as proposições alega, em sua justificativa, que “seu propósito é excluir do processo eleitoral aquelas pessoas que, conforme o Judiciário brasileiro, não têm os bons antecedentes necessários para o exercício de qualquer cargo público eletivo". (Fábio Góis)