Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovaram hoje de manhã o projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA)que suprime a exigência dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros no momento da renovação da carteira de motorista.
No entanto, a proposta mantém a obrigação dos cursos para condutores que tenham tido a carteira suspensa ou registro de infrações graves no prontuário, por exemplo. A matéria foi aprovada em decisão terminativa e passará direto ao exame da Câmara caso não haja recurso para exame em Plenário.
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