A ministra Cármen Lúcia votou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, que pede o fim das pesquisas com células-tronco. O voto de Lúcia soma-se aos do relator da ação, Carlos Ayres Britto, e o da ministra Ellen Gracie, que também votaram a favor da continuação dos estudos com os embriões.
Para Cármem Lúcia, a realização das pesquisas não viola o direito à vida e deve ser considerada como uma forma de dignificação da vida humana.
Antes dela, o ministro Menezes Direito – que pediu vistas na primeira ocasião em que a ação começou a ser votada no STF – considerou que as pesquisas poderão continuar desde que não haja destruição dos embriões inviáveis.
“O embrião é vida. Vida humana, que segue a dinâmica interna em seu próprio desenvolvimento. Todas as vezes em que a Humanidade fica cega em busca de soluções, ela resvala para a deformidade. Se pelo bem praticamos o mal, se para salvar uma vida tiramos outra, sem salvação ficará o homem”, avaliou.
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O que prevê a Lei de Biossegurança]
Segundo a Lei de Biossegurança, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. No entanto, para a realização dessa prática os embriões devem ser inviáveis ou congelados há três anos ou mais. De acordo com a Lei, em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
Células-tronco
As células-tronco podem ser divididas em duas categorias: adultas e embrionárias. No primeiro caso, elas são extraídas de diversos tecidos humanos como medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta, entre outros. Esse tipo de célula, no entanto, segundo alguns cientistas, tem baixa capacidade de diferenciação, ou seja, baixo potencial para originar outra célula semelhante à sua progenitora.
Por outro lado, as células-tronco embrionárias têm alto poder de diferenciação, ou seja, servem como um coringa, capaz de se transformar em qualquer outro tecido do corpo humano, como ossos, nervos, músculos e sangue. A polêmica que recai sobre essa modalidade deve-se ao fato delas serem encontradas nos embriões humanos. Para muitos religiosos o uso das células-tronco embrionárias, resultante da fecundação, seria um "assassinato". (Erich Decat)
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