[fotografo]Gervásio Baptista / STF[/fotografo]
“Descompasso de gradação maior”: fala de Marco Aurélio põe Cármen entre a letra da lei e o “apequenamento” do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu colocar o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Lula na pauta da sessão plenária de amanhã (quinta, 22). A ministra anunciou a decisão no início da sessão de julgamentos desta tarde. Cármen decidiu que o habeas corpus será julgado amanhã pela urgência e pela impossibilidade de ser analisado antes.
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O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em seguida, que desistia de apresentar questão de ordem sobre o tema. Havia expectativa de que Marco Aurélio, que é relator de duas ações que questionam a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, apresentasse a questão de ordem, o que obrigaria a Corte a reanalisar o tema. Marco Aurélio afirmou que é necessário resolver a questão da execução da pena após condenação em segunda instância, por se tratar de um “descompasso de gradação maior” e que tem desgastado a Corte como instituição.
“Como podemos resolver de uma vez por todas, sem se cogitar de apequenar o Supremo, essa questão?”, questionou o ministro, que sugeriu que a Corte analise duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema.
O último recurso contra a condenação de Lula na segunda instância da Justiça será julgado na próxima segunda-feira (26). Com o fim da tramitação na segunda instância, o ex-presidente deve ser preso após a publicação do último acórdão – o que deve acontecer entre o fim da semana que vem ou início da próxima.
Último recurso
Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou a data do julgamento do recurso de Lula contra a condenação do Tribunal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 decide sobre o embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação, em janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo, como ocorreu durante o julgamento que confirmou e elevou sua condenação.
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