Parlamentar conseguiu na sexta-feira (3) liberação de sua candidatura pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura do deputado federal e candidato à reeleição, Newton Lima (PT – SP). O ministro Henrique Neves da Silva tomou a decisão de liberar o candidato para disputa – ele estava enquadrado na lei da Ficha Limpa – por entender que mesmo que o parlamentar venha a ser condenado por improbidade administrativa, não há evidências de que ele tenha enriquecido ilicitamente.
Newton Lima é acusado de improbidade por ter contratado três pesquisas de opinião consideradas de caráter político-partidário. A decisão anula a sentença do TRE-SP, que o havia condenado por improbidade administrativa quando ele era prefeito de São Carlos.
Segundo o ministro Neves da Silva, “não houve o reconhecimento expresso da presença da circunstância essencial para a imposição da penalidade, a transferência patrimonial decorrente do ato causador de dano ao erário”.
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