[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]
Nicolao defendeu cassação da chapa Dilma/Temer no TSE
Com 621 votos, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foi o mais votado na eleição feita entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) para escolher o futuro procurador-geral da República. Dino, que é irmão do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), contou com o apoio do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.
Ele irá compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Michel Temer junto com os também subprocuradores-gerais da República Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia, que tiveram respectivamente 587 e 564 votos.
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A votação foi realizada nesta terça-feira (27) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou há pouco os resultados. Também participaram da disputa Ela Wiecko Volkmer de Castilho (424 votos), Carlos Frederico Santos (221), Eitel Santiago de Brito Pereira (120), Sandra Veronica Cureau (88) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
PublicidadeLegalmente, o presidente da República pode simplesmente ignorar a lista e encaminhar ao Senado Federal, a quem cabe sabatinar e aprovar a indicação, um nome de sua livre escolha. Durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, os então presidentes se renderam à força política da categoria e não apenas seguiram a lista, como aceitaram o nome mais votado – sucessivamente, Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot.
Restrições a Dino
Hoje, tal procedimento é avaliado por muitos petistas como um dos grandes erros cometidos pelo partido, por ter entregado de bandeja a uma corporação profissional extremamente poderosa uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. Por isso mesmo, é improvável que Temer encampe o nome de Dino.
Primeiro, porque Nicolau Dino representa a continuidade do grupo de Janot – com quem Temer está em guerra aberta – no comando do Ministério Público. Em segundo lugar, porque Dino, na condição de vice-procurador-geral eleitoral, empenhou-se o quanto pôde na defesa da cassação da chapa Dilma/Temer em recente julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ponto de se indispor com os ministros que garantiram o desfecho favorável a Temer (e, sobretudo, com o presidente daquela corte, Gilmar Mendes). Em terceiro, pesam contra Dino, a despeito de sua excelente reputação profissional e intelectual, as restrições feitas a ele por políticos de peso como o ex-presidente José Sarney, arquirrival do governador do Maranhão.
Finalmente, os vínculos com Janot, hoje visto como algoz real ou potencial por nove entre dez parlamentares, comprometem as chances de uma votação favorável no Senado. “Nome ligado ao Janot aqui não passa”, disse ao Congresso em Foco um senador, resumindo um pensamento que une as principais bancadas, inclusive a do principal partido de oposição (o PT).
O respeito à lista
Em outras circunstâncias, acreditam políticos com trânsito no Palácio do Planalto, Temer teria um nome fora da lista tríplice para indicar: o atual vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Filho do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ele sequer participou da eleição da ANPR, mas é visto com muita simpatia por congressistas influentes da base governista.
Na realidade de hoje, em que tenta manter o mandato a qualquer custo, poucos acreditam que Michel Temer se permitirá tal ousadia. Afinal, sua prioridade é se defender exatamente da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, além de administrar taxas recordes de rejeição popular e de paralisia na economia e na máquina pública. Assim, o mais provável é que sua escolha recaia em Raquel Dodge ou Mario Bonsaglia.
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, comemorou o quórum histórico de 85% obtido na votação, da qual participaram 1.108 membros do MPF. Ele também ressaltou a expectativa da categoria de que a lista seja respeitada: “O processo de formação da lista confere uma característica essencial ao ocupante o cargo de Procurador-Geral da República: liderança. Acredito que o presidente Michel Temer manterá o compromisso de eleger um nome da lista, como vem ocorrendo desde 2003”.
Janot fica no cargo até 17 de setembro. Caberá a seu sucessor, entre outras tarefas, dar continuidade às investigações da Operação Lava Jato na sua parte mais sensível: aquela que envolve a participação de políticos, em especial aqueles com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Encontram-se nessa situação desde o presidente Temer e vários de seus ministros até dezenas de deputados e de senadores.
Perfis dos candidatos
Abaixo, resumo dos currículos dos três integrantes da lista tríplice, divulgado pela ANPR:
MARIO LUIZ BONSAGLIA ingressou no MPF em 1991, ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, com designação para atuar em feitos criminais da 5ª e 6ª Turmas do STJ e em sessões da 2ª Turma, de Direito Público. Atual conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (biênios 2014/2016 e 2016/2018), bem como coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (biênios 2014/2016 e 2016/2018), que trata do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial. Já atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (biênios 2009/2011 e 2011/2013) e membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2008/2009), com atuação em matéria criminal. Também foi procurador regional eleitoral em São Paulo (biênios 2004/2006 e 2006/2008); diretor da ANPR (1999/2001); e procurador do estado de São Paulo (1985/1991). É doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª câmaras de coordenação e revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), secretário de Relações Institucionais do MPF, procurador regional eleitoral, procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991.
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é subprocuradora-geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao consumidor e à ordem econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.
Após denunciar Temer, Janot envia mensagem aos procuradores e diz que “ninguém está acima da lei”