Edson Sardinha
Parlamentar com maior número de investigações contra si no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Lira Maia (DEM-PA) atribui as denúncias a que responde a uma perseguição política encabeçada por uma promotora em seu estado. Como mostrou ontem (6) o Congresso em Foco, Lira Maia é alvo de dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação) no STF.
Em nota enviada ao site, o deputado explica as ações penais e diz que os inquérito são referentes ao mesmo assunto. O parlamentar conta que aguarda o resultado de uma tomada de contas especial em curso no Tribunal de Contas da União relativa à sua gestão como prefeito de Santarém (PA). Para ele, a aprovação de suas contas pelo TCU acelerará o arquivamento dos processos.
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Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:
?Primeiramente gostaria de esclarecer que respondo perante o Supremo Tribunal Federal a quatro ações penais.
As AP 517 e 518 se referem a uma tomada de contas especial em tramite no TCU e que já está em fase de conclusão. Caso estas contas sejam julgadas regulares estas serão prova inconteste nas duas AP.
A AP 524 refere-se a procedimento referente a aquisição de merenda escolar e que tenho a informar que as contas referentes a este processo foram devidamente aprovadas pelo FNDE e as certidões de aprovação já foram juntadas no processo. Estas informações referente a aprovação das contas pode ser consultado no link: https://www.fnde.gov.br/sispcoweb/
Neste link selecionar na 2ª opção: PA/Santarém/Prefeitura
A AP 484 se refere a construção do terminal de passageiros do Porto Vera PAZ. Durante a Instrução processual ainda em primeira instância, o MPF no Pará solicitou o arquivamento desta ação penal, porém, devido a eleição do Deputado, o processo foi remetido para o STF. Trata-se de uma denúncia de um vereador adversário político do deputado quando ele era Prefeito de Santarém/PA. Este processo possui inclusive um “habeas corpus” pendente de julgamento. A situação é muito clara e durante a instrução processual no STF ficou caracterizada a inexistência de qualquer crime. O processo entrará agora na fase de alegações finais e posterior julgamento, porém, temos certeza do seu arquivamento por inexistência de crime.
Em relação aos inquéritos, são procedimentos investigatórios em curso que estamos tendo a possibilidade de apresentar todas as defesas e ao final, acreditamos também no arquivamento destes. Vários Inquéritos são referentes ao mesmo assunto e devido aos trâmites processuais ainda estão tramitando separadamente.
Volto a ressaltar, ?todos os processos foram abertos com motivação política, como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Minha maior adversária política é uma promotora pública, porém, continuo acreditando na imparcialidade do poder Judiciário, que é o órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes?.
Lira Maia?