Campeão em processos no STF será vice-governador

Campeão em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os atuais parlamentares, o deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR) trocará a Câmara pelo governo de Roraima. Eleito vice-governador na chapa encabeçada pela governadora eleita Suely Campos (PP), Quartiero deixará o Congresso com 12 pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF): seis ações penais (processos criminais) e seis inquéritos (investigações preliminares).

As acusações contra o deputado vão de formação de quadrilha, crimes ambientais e contra o patrimônio e até sequestro e homicídio qualificado. Um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, Quartiero se tornou conhecido em 2008 como líder dos arrozeiros na disputa com os índios macuxi, na reserva Raposa Serra do Sol. Na época, ele era prefeito de Pacaraima (RR), onde fica o território.

Com a mudança de cargo, seus processos deverão seguir para o Tribunal de Justiça de Roraima, já que apenas os governadores têm a prerrogativa de serem julgados somente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também perderá a prerrogativa de responder ao Supremo outro deputado do DEM com problema na Justiça. Alvo de outras 12 investigações, mesmo número de Quartiero, Lira Maia (DEM-PA) saiu das urnas derrotado. Ele era candidato a vice na chapa de Helder Barbalho (PMDB-PA).

Sem fundamento

Expulso de suas propriedades, o político passou o trator sobre as sedes de duas fazendas, que ele levou 20 anos para construir, antes de entregá-las aos indígenas. Na época, ele chegou a ser preso após funcionários de suas propriedades atirarem contras os índios e jogarem neles bombas de fabricação caseira. “Todos esses processos não passam de perseguição”, disse ele ao Congresso em Foco em 2012, em referência à disputa fundiária na reserva indígena. “As acusações não têm fundamento”, ressaltou.

A candidatura de Paulo César Quartiero chegou a ser ameaçada pela Lei da Ficha Limpa. Seu registro foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que negou pedido do Ministério Público Eleitoral que contestava sua candidatura.

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Ficha Limpa

Durante a campanha, o deputado chegou a ser barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por fazer parte da chapa encabeçada por Neudo Campos (PP), cujo registro foi negado com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-governador, que tentava voltar ao cargo, desistiu da disputa e indicou Suely, sua esposa, em seu lugar. A substituição foi aceita pela Justiça eleitoral. E, com isso, Quartiero, liberado.

Com uma chapa formada por PP, DEM e PTB, Suely passou ao segundo turno e derrotou o candidato à reeleição Chico Rodrigues (PSB), que tinha o apoio de 20 partidos e Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como vice.

Marido da governadora eleita, Neudo Campos também chegou a ser preso em 2003 na Operação Gafanhoto, acusado de liderar um esquema de falsas folhas de pagamento com funcionários fantasmas. Como deputado, o ex-governador respondeu ao mesmo tempo a 17 acusações no Supremo. Na época, ninguém respondia a mais processos do que ele no STF.

Veja as pendências de Paulo César Quartiero (DEM-RR) no Supremo:

AP 590 – Dano
AP 603 – Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
AP 649 – Constrangimento ilegal, quadrilha ou bando
AP 651 – Sequestro e cárcere privado
AP 668 – Crimes contra o patrimônio
AP 686 – Sequestro e cárcere privado
Inq 3200 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inq 3275 – Explosão, crimes contra a ordem econômica
Inq 3537  – Crimes de responsabilidade (denúncia recebida)
Inq 3670 – Crimes contra o patrimônio (denúncia recebida parcialmente)
Inq  3713 – Crimes contra a vida/homicídio qualificado
Inq  3805 – Crimes contra a incolumidade pública/incêndio