GT socioambiental da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), grupo coordenado pelo IDS Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), lançou a campanha “A Lei Mais Urgente do Mundo“, que tem como meta a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do clima, para inserir a segurança climática no artigo 5º da Constituição Federal, que lista os direitos fundamentais dos brasileiros.
A campanha está na fase da coleta das assinaturas e a meta é conseguir apoio de pelo menos 171 deputados, número mínimo exigido para se propor uma mudança na Constituição. Até o momento 76 parlamentares já assinaram o requerimento para que o assunto possa ser debatido no Congresso Nacional. Entre os parlamentares que já assinaram, estão Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
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A ideia é que a PEC seja apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para possível votação no Plenário, de preferência antes da COP-26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para o início de novembro, na Escócia.
“Essa PEC já tem 14 coautores e estamos nessa corrida para conseguir essas assinaturas. Nós estamos com um pessoal no Congresso Nacional pedindo o apoio dos parlamentares. Várias organizações da sociedade civil colocaram a campanha no ar e também nos sites. Faltam 95 deputados(as) para atingirmos a nossa meta”, disse André Lima, coordenador do IDS.
O Instituto Democracia e Sustentabilidade é um dos apoiadores do Prêmio Congresso em Foco que vai homenagear os congressistas que se destacaram ao longo do ano na defesa da pauta socioambiental por meio da categoria Clima e Sustentabilidade . André Lima fala da importância do Prêmio Congresso em Foco ao apoiar uma pauta como essa “O que o Congresso em Foco faz é uma contribuição fantástica para a democracia brasileira. Ao identificar os bons parlamentares que fazem um serviço de interesse de utilidade pública de alto nível e premiá-los. O exercício da democracia está em cobrar o parlamentar, em buscar transparência”.
Ele diz que além de cobrar o parlamentar e buscar transparência, está também, em reconhecer, promover, difundir e premiar aqueles que fazem um bom serviço e premiar de acordo com o júri especializado e também com o júri popular.
Publicidade” Então o Prêmio parlamentares pelo clima e sustentabilidade foi uma ideia nossa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), e por isso a gente apoia o Prêmio. Essa a terceira edição do Prêmio Congresso em Foco parlamentares pelo clima de sustentabilidade, porque a gente entende que é momento de identificar de difundir, de reconhecer e de premiar os parlamentares que tão fazendo um trabalho incrível de resistência nesse Congresso Nacional. Em tempos tão difíceis, em tempos tão trevosos em matéria ambiental quando a democracia brasileira está em cheque. Então o Congresso Nacional faz um trabalho maravilhoso de fortalecimento da democracia e da sustentabilidade”, concluiu André Lima.
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