A campanha Ficha Limpa promove um ato público amanhã (1º), a partir das 17h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para intensificar a coleta das 200 mil assinaturas que faltam para o envio de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Até agora o movimento já reuniu 1,1 milhão de assinaturas.

A proposta, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.

O ato público desta quarta-feira faz parte de uma agenda nacional de mobilização da campanha, coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Dele devem participar o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, os atores Milton Gonçalves e Isabel Fillardis, além de representantes da sociedade civil.

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados. Na prática, cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.

Compra de votos

O MCCE é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a CNBB. O movimento é responsável pela primeira lei de iniciativa popular no país (Lei 9.840/99), que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.

De acordo com levantamento feito pelo MCCE na Justiça eleitoral, cerca de 700 políticos brasileiros foram cassados com base na chamada Lei da Compra de Votos.

Caso a nova proposta prospere no Congresso, políticos cassados por corrupção eleitoral, por exemplo, não poderiam se candidatar no prazo de oito anos. 

Está  na Constituição

A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).   

Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.

Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.

À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.

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