Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco expuseram visões diametralmente opostas quanto ao que aconteceu ontem (quarta, 2) na tumultuada sessão no plenário da Câmara. Depois de mais de 12 horas de votação, a maioria governista se impôs e aprovou parecer contra a continuidade da denúncia por corrupção passiva enfrentada pelo presidente Michel Temer. Sacramentado o resultado, membros da base agora apostam que os 264 votos a favor de Temer renovam a expectativa de aprovação das reformas previstas pelo governo, sobretudo a da Previdência.
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Na contramão do que tem dito a oposição (leia mais abaixo), os governistas comemoram a vitória conquistada a custa de negociações de toda ordem no plenário da Câmara, como distribuição de cargos, edição de medidas provisórias e mais liberação de emendas ao orçamento. Segundo os governistas, o placar para a aprovação de propostas de emenda à Constituição – ao menos 308 votos, caso da matéria da reforma da Previdência – pode ser alcançado inclusive com o voto de quem votou contra Temer.
Vice-líder do governo na Câmara e porta-voz informal de Temer, Darcísio Perondi (PMDB-RS) avalia que o resultado “mostra que o presidente é muito forte e resistiu a uma campanha implacável nos últimos 90 dias”. Ao Congresso em Foco, o parlamentar disse acreditar que a vitória governista causará um resultado imediato do mercado.
“Com essa vitória ele [Temer] cresce nos formadores de opinião, no mercado – em quem vende, compra e produz”, afirmou.
O parlamentar convive com Temer há mais de 20 anos. Após a votação, a fisionomia de preocupação deixou o rosto de Perondi, que abriu espaço para sorrisos e abraços para deputados que votaram com o governo. Ainda segundo Perondi, a expectativa do governo é aprovar a reforma da previdência até o final deste mês. “Esse resultado é a confirmação da capacidade do diálogo e de gestão pública e política do Michel. A ideia é votar em primeiro turno a proposta ainda em agosto na Casa. Perder ou ganhar”, aposta. Nos próximos dias, o governo pretende centrar esforços para aprovar as reformas da Previdência e Tributária.
Temer 2.0
Além disso, a fase pós-votação da denúncia está sendo chamada pelos governistas de “segunda fase do governo Temer”. Nesta etapa, pautas microeconômicas que ficaram paradas na Casa também devem ter andamento, conforme expectativa de Perondi. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) reforçou a tese de Perondi. As reformas da Previdência e Tributária são as próximas etapas do governo.
“Nós saímos da pauta negativa e vamos retornar para a pauta positiva. Retomaremos as votações das reformas que estão fazendo com que o Brasil volte a crescer. Isso para nós é o mais importante”. Para ele, o resultado da rejeição da denúncia não está atrelado ao resultado que as reformas de Temer terão na Casa. “O governo terá sim apoio para continuar fazendo as reformas. Os parlamentares estão conscientes de que só com as reformas é que o Brasil voltará a crescer”, ponderou.
Apesar de ter votado contra o governo, o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), sustentou que a votação revela que o governo possui uma base “sólida”, com grande chance de aprovação das reformas do governo nos próximos meses. “O resultado renova uma expectativa de que ele possa rearticular a base mais ampla para aprovação das reformas que estão para serem votadas e outras que virão”, afirmou Freire, que também ponderou que os próximos sinais da economia serão determinantes para votação e aprovação dos temas governistas.
“Pode haver uma recomposição política e o governo, a partir dessa vitória, ganhar fôlego para aprovar as reformas”, defendeu.
Já na avaliação de opositores, o governo está enfraquecido. Para eles, o placar final demonstra que a próxima denúncia e a pauta legislativa de Michel Temer devem se mostrar disputas ainda mais acirradas — com chance de virada para a oposição. Por outro lado, a vitória conquistada pelo governo, segundo os deputados da base, comprovam o poder político do presidente e dá fôlego às reformas, sobretudo a da Previdência.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é das mais otimistas. “Esse governo acabou. Estou olhando para a Mesa e vejo um sorriso em Maia de quem poderá ser presidente”, afirma. Para ela, o peso do desgaste do governo vai ser crescente para os deputados. “Já entramos em um momento pré-eleitoral. Os deputados vão começar a fazer cálculo eleitoral: morrer abraçado com Temer ou dialogar com o eleitorado. Acho que ninguém gosta de abraçar afogado”, avalia a parlamentar. Isso quer dizer, para ela, que existe uma derrota política evidente. “É a derrota da reforma da Previdência.”
Tal desgaste fica evidente, no entendimento do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), pela contagem de votos necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. “O governo sai abalado sem o quórum constitucional. Não vai ter os 308 votos necessários para a aprovação das reformas. Acho que o cenário mais possível é tentar avançar em mudanças políticas. A tributária não vai avançar. Isso considerando essa pequena calmaria que vai ter quem sabe até a semana que vem quando vier a segunda denúncia do Janot”, prevê o deputado.
Assim como Chico Alencar, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também entende que o governo Temer vem se arrastando. “O governo perde força. O resultado da votação de hoje é que os partidos de esquerda e os votos isolados que se uniram a nós vão se reforçar. Até por uma questão muito prática, que é a proximidade das eleições de 2018. Isso vai sensibilizar mais deputados que vão pensar no futuro político e na cobrança que vai vir”, enfatiza. Para ela, com votações impopulares como a chamada PEC da Morte, a terceirização, a reforma trabalhista e a anistia à dívida dos ruralistas, a população se vê perdendo muito, dificultando o andamento de outras pautas semelhantes nesse cenário.
É dessa forma que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a virada acontecerá: com a pressão popular. “Vamos ter que estimular pressão de fora para dentro pesada. Os parlamentares estão sugando o que podem enquanto esse governo resiste, mas a imagem é cada vez pior”, diz. Jandira também entende que sair desta votação sem quórum constitucional é um bom sinal para a oposição.
“Foi um custo altíssimo para o país para que ele impedisse a acusação”, retoma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), citando as benesses distribuídas pelo governo. Temer vai ter de trabalhar para impedir as próximas denúncias. “Eles não têm votos mais para aprovar PECs. A pauta legislativa fica muito diminuída, vai ser o feijão com arroz. Politicamente é uma derrota. O país sabe que ele cometeu um crime”, completa.
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