Envolvida no esquema de corrupção da Petrobras, a empreiteira Camargo e Corrêa firmou acordo, nesta quarta-feira (19), com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo, em que reconhece a existência de cartel em contratos da estatal. Como esse é o segundo acordo celebrado com o conselho, a empreiteira não obteve acordo de leniência, mas um “termo de compromisso de cessação”. As informações são da Folha de S.Paulo.
No termo, a empreiteira se compromete a entregar ao Cade documentos e informações que esclareçam o caso, além de aceitar o pagamento de multas. O órgão estipulou multas no valor de R$ 104 milhões à empreiteira. Já estão deduzidos dos montantes as reduções sobre a multa total que teriam que pagar caso os acordos não fossem fechados.
O termo também considera nas penalidades os executivos da Camargo e Corrêa, que já haviam firmado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Dalton Avancini e Eduardo Leite. Para o Cade, cada um deles terão que pagar R$ 1,1 milhão em multas.
O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, informou que a empreiteira confirmou a existência do chamado “clube das empreiteiras” – em que construtoras combinavam previamente qual delas firmaria contratos com a Petrobras e se revezam nos processos licitatórios da Petrobras. “Verifica-se, assim, que o acordo proposto preenche tanto os requisitos legais quanto atende aos critérios de conveniência e oportunidade que justificam a sua celebração”, diz Carvalho em seu despacho.
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A Camargo Corrêa já havia firmado acordo de leniência com o Cade para colaborar sobre a existência de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Confira íntegra de reportagem da Folha de S.Paulo
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