Com requerimento de urgência, relatório de José Eduardo Cardozo para projeto ficha-limpa poderá ser votado na próxima terça (4)
Rodolfo Torres
A Câmara votará na próxima terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto ficha limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão extraordinária ainda na terça.
A proposta, que chegou a ter a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um pedido de vista, só conseguiu caminhar ao plenário porque deputados favoráveis à ficha limpa conseguiram assinaturas suficientes para apresentação do requerimento de urgência. Dentre os líderes que resistiam, mas acabaram subscrevendo o requerimento, estão Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Fernando Ferro (PT-PE).
Dentre as mudanças elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância. Caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. Esse recurso teria prioridade de análise.
As outras mudanças elaboradas por Cardozo, em relação ao texto produzido pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – relator da proposta no grupo de trabalho – determina que pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. Além disso, estende a inelegibilidade para praças da Polícia Militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Lara, lembra que emendas à matéria já eram esperadas. “A avaliação que nossos magistrados fizeram é que as alterações feitas pelo relator na CCJ mantêm o espírito do projeto”, afirmou. D. Dimas ressaltou que o projeto ficha limpa já conta com 4 milhões de assinaturas de adesão. Dois milhões são virtuais.