Rodolfo Torres

A Câmara analisará nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 836/03, que cria o cadastro positivo (um banco de dados com informações sobre os consumidores que pagam suas contas em dia). Até a sessão extraordinária de amanhã, marcada para noite, os deputados poderão apresentar destaques ao projeto.

De acordo com o relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), o projeto beneficiará principalmente a parcela da população que não tem patrimônio, uma vez que promoverá a redução da taxa de juros e o aumento da oferta de crédito. 

De acordo com ele, países que adotaram o sistema (Canadá, Chile, Estados Unidos e Coreia do Sul) registaram esses efeitos. “Atualmente não é possível separar os bons dos maus pagadores”, argumenta.

O petista acolheu seis emendas. Uma delas determina a autorização expressa do consumidor para abertura do cadastro. Caso o nome seja incluído sem sua autorização, o gestor do banco de dados poderá ficar preso por até três anos.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) classificou como “bom” o projeto relatado por Rands.  “É evidente que toda instituição tem seu cadastro de bons pagadores. O que está se discutindo é o compartilhamento. Isso só faz bem para quem paga. Queremos compartilhamento dos bons pagadores”, justificou o deputado baiano.

Contudo, o projeto encontra resistências. Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o cadastro positivo provocará a exclusão de milhões de brasileiros do mercado de crédito. “Esse cadastro terá efeito oposto ao anunciado”, afirmou o parlamentar maranhense.

Já para o líder do Psol, Ivan Valente (SP), o cadastro positivo “trabalha contra o Código de Defesa do Consumir e a favor dos bancos e das financeiras”. “Vai devassar a vida do cidadão. O projeto é discriminatório”, avalia.