A Câmara inicia a primeira semana de dezembro com a pauta trancada por duas medidas provisórias que retornam do Senado, após terem sofrido modificações: a MP 440/08, aprovada no último dia 25 pelos senadores, e a MP 441/08, votada no dia seguinte. Juntas, as duas proposições reajustam o salário de 471.785 servidores federais.
A MP 440/08 promove a reestruturação da composição remuneratória de vários cargos do serviço público federal. Na prática, a MP beneficia diversos setores do funcionalismo, e representa um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos escalonados até 2011 (leia). Ao todo, são 91.308 servidores civis contemplados com as recomposições salariais, dos quais 45.661 em atividade, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas.
Já a MP 441/08, que concede reajuste salarial a 54 carreiras do serviço público federal, atinge 380.477 servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas (leia mais).
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que tentará limpar a pauta nas próximas cinco sessões deliberativas já marcadas para esta semana. O objetivo do petista é concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, a chamada PEC das MPs, que justamente altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
Os governistas usarão a ampla maioria na Câmara para tentar aprovar os últimos destaques à matéria, cujo texto-base foi votado semana passada. Mas a oposição já anunciou obstrução irrestrita e absoluta, em movimento encabeçado por PSDB e DEM. Entre os pontos da PEC contestados pelos oposicionistas está o destaque que permite ao Executivo a edição de uma medida provisória revogando outra já enviada ao Parlamento, tornado-a sem eficácia.
A mudança no rito de tramitação das MPs é uma reivindicação tanto de Arlindo Chinaglia quanto do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que chegou a criticar o excesso de MPs por parte do Executivo em plena cerimônia pelos 20 anos da Constituição, com a presença do presidente Lula e diversas autoridades do alto escalão do governo federal (leia mais).
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Pacote anticrise
Os senadores também começam dezembro com a pauta trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (origem na MP 442/08) que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil, entre outras medidas. É a primeira medida do chamado "pacote anticrise" enviado ao Congresso, e foi aprovada em 28 de outubro na Câmara.
Embora seja uma matéria encomendada pela equipe econômica do governo federal, de interesse prioritário do Palácio do Planalto, a MP não deve encontrar tanta resistência entre os oposicionistas. Ao contrário da MP 443/08, outra medida anticrise, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
A oposição no Senado já disse que pretende emendar o texto e colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições. Senadores oposicionistas acham que a medida, um "cheque em branco" para o governo, abre caminho para a estatização do setor bancário.
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Agenda do orçamento
Com o dia 15 de dezembro como limite para a votação da peça orçamentária pelo Congresso – a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se apressam na votação de relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN).
Eles terão uma semana cheia: estão previstas 11 reuniões ordinárias para a votação desses relatórios, com sessões marcadas inclusive para a sexta-feira (5).
Na terça-feira (2) serão apenas duas reuniões, uma às 14h e outra às 17h. Na quarta-feira (3), na quinta-feira (4) e na sexta-feira serão três reuniões, sempre às 10h, às 14h e às 17h.
Uma das grandes discussões na CMO será a possibilidade de os reajustes para aposentados e pensionistas não virem a ser incluídos na LOA para 2009. O relator setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador Gim Argello (PTB-DF), já adiantou ao Congresso em Foco que não trabalha com a possibilidade de acrescentar no texto do Orçamento de 2009 o impacto de propostas que alteram a base de cálculos das aposentadorias, ainda sem aprovação (leia mais).
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Autoridades
A semana será movimentada também no que diz respeito à presença da alta cúpula do governo federal nas comissões da Câmara e do Senado.
Na quarta-feira (3), às 10h, está previsto o comparecimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, à reunião das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes. Os colegiados farão audiência pública conjunta sobre o impacto da crise do sistema financeiro internacional nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).
Na terça-feira (2), às 14h30, a Comissão Especial sobre a criação do Ministério da Pesca deve receber o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, para audiência pública.
Na quarta-feira (3), às 8h30, novo compromisso de Minc, dessa vez na reunião da Frente Parlamentar Ambientalista e Bancada do Nordeste. No restaurante da Câmara, será realizado um café da manhã para discutir a atuação do Ministério do Meio Ambiente com foco na região Nordeste.
Já no Senado, será realizada uma audiência p