MP assinada por Lula estabelece novas regras para segunda fase do programa habitacional

Edson Sardinha

Uma extensa fila formada por 14 medidas provisórias (MPs) aguarda votação no plenário da Câmara esta semana. Essas MPs trancam a pauta e, por isso, têm prioridade de votação nas sessões ordinárias. Entre elas, está a MP 514/10, que prevê novas regras para a segunda fase de uma das principais vitrines do governo federal, o programa Minha Casa, Minha Vida.

No Senado, as atenções devem se voltar para a MP que autoriza o empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do trem-bala para ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Caso não seja votada até sexta-feira, a MP 511/10 perderá a validade. O leilão para a escolha da empresa que tocará a obra estava previsto para esta segunda-feira (11), mas acabou adiado para 11 de julho. Outro assunto que deve avançar esta semana no Senado é a reforma política. Um anteprojeto, concluído no último dia 7 pela comissão especial que tratava do assunto, será entregue ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a quem caberá definir sua tramitação. Veja a agenda do Senado.

Moradia

Assinada pelo ex-presidente Lula, a MP 514 (veja a íntegra) prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias até 2014, prioriza o atendimento às famílias chefiadas por mulheres e aos desabrigados provenientes de áreas de risco e insalubres. O texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

Antes de votar as novas regras do programa habitacional, os deputados terão de examinar a MP 512/10, que estabelece incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos casos em que há projetos de novos investimentos ou pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.

Também tramita em regime de urgência e tem prioridade de votação o projeto de lei que destina o repasse de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do acesso à banda larga em todas as escolas. Mas a votação deve ser adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que quer rediscutir o assunto.

Os deputados podem analisar, na sessão extraordinária prevista para quarta-feira, o projeto de decreto legislativo (1669/09) que ratifica o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), entidade que deverá fazer uma integração continental com 12 países da América do Sul.

De acordo com a Agência Câmara, estas são as outras 12 MPs que obstruem as votações:

– MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
– MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
– MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
– MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
– MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
– MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
– MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
– MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
– MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
– MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
– MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
– MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.