A Câmara acaba de concluir a votação da Medida Provisória 447/08, que amplia entre cinco e dez dias o prazo de recolhimento de uma série de impostos federais. A matéria vai ao Senado.
Deputados aprovaram um destaque que beneficia a indústria do cigarro. Segundo o destaque, as indústrias de tabaco poderão recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no terceiro dia útil do mês seguinte ao da apuração. Atualmente, o recolhimento do IPI para os produtores de cigarro ocorre a cada dez dias dentro do mesmo mês.
Também foi aprovado um destaque à MP que isenta a receita obtida na venda de mudas, embriões, sêmen, sementes e cobaias usadas em pesquisas da Contribuição Social Rural (Funrural). Esses produtos passaram a pagar essa contribuição no ano passado, sendo 2% de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente de trabalhadores rurais.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), agradeceu os deputados que aprovaram o destaque. Para ele, a Casa votou “contra a bitributação” desses produtos e a favor das pesquisas no campo.
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Com a conclusão dessa votação, a pauta da Casa está livre para que outras matérias possam ser analisadas. Neste momento, a Casa analisa requerimento de urgência para apreciar o Projeto de Lei 836/03, que obriga as montadoras a instalarem airbags dianteiros nos veículos novos fabricados no país. (Rodolfo Torres)