Líderes partidários da Câmara incluíram na pauta desta quarta-feira (25) a votação de três projetos de lei que alteram o Código de Processo Penal brasileiro. Por acordo firmado entre governo e oposição, parlamentares irão priorizar as matérias, que devem ser apreciadas na sessão extraordinária, iniciada ao meio-dia.
Como parte desse mesmo acordo, os deputados aprovaram ontem (24) a MP 426/08, que aumentou a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. Também ficou acertado retirar de regime de urgência o Projeto de Lei 1746/07, que também trancava a pauta.
A idéia é votar oito projetos ainda hoje, mas, pelo tempo da sessão, que deve durar até as 14h, devem ser apreciadas apenas cinco proposições. Após as votações, o Plenário encerra seu trabalho e libera os deputados para participarem do velório da ex-primeira dama Ruth Cardoso, que morreu na noite de ontem (24).
Os projetos que alteram o processo penal, elaborados pelo Ministério da Justiça no governo FHC, fazem parte do pacote de segurança pública anunciado pelo presidente Lula em 2006. O PL 4206/01 reorganiza o trâmite de recursos no intuito de eliminar do Código de Processo Penal pontos de fragmentação, duplicidade e demora de atos.
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Além dessa proposição, serão votados o projeto de lei que aumenta o rol de medidas cautelares (PL 4208/01) e o projeto que desburocratiza o inquérito policial (PL 4209/01). As três proposições haviam sido retiradas da pauta do plenário em maio deste ano. A apreciação das matérias foi retomada após uma inversão de pauta. (Renata Camargo)