A Mesa da Câmara decidiu divulgar na internet os detalhes dos gastos dos deputados com a verba indenizatória. Em abril, os R$ 15 mil mensais que cada parlamentar recebe para ressarcir despesas como combustível, locomoção e consultorias serão discriminados: haverá a informação do nome do fornecedor beneficiário da verba, o número da nota fiscal emitida, a natureza da despesa e o valor ressarcido ao deputado.
Entretanto, o número do CNPJ ou do CPF do fornecedor não será exibido, informaram os parlamentares ao saírem da reunião da Mesa, na manhã desta terça-feira (17). Com esses números, o cidadão pode checar a existência de uma empresa e eliminar a possibilidade de confusão com homônimos.
Conforme mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, a Câmara já possuía um sistema interno que acompanhava os gastos com detalhes, mas não publicava as informações na internet. Segundo o primeiro secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), o novo sistema vai ser uma adaptação do atual para ser oferecida aos cidadãos na rede mundial de computadores.
O deputado afirma que a medida visa recuperar confiança da sociedade nos parlamentares. Guerra diz que, em caso de suspeitas de uso indevido da verba, jornalistas e o público em geral poderão solicitar a cópia da nota fiscal para conferência.
Entretanto, ele conta que está indefinido se será o presidente, o corregedor ou o primeiro secretário o responsável por aprovar ou rejeitar o acesso aos documentos. E, mesmo quando forem abertos os documentos, o sigilo telefônico dos deputados só será quebrado com autorização judicial.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comemorou a decisão, que foi tomada por unanimidade. Ele avaliou que acabarão as críticas à falta de transparência da Casa. “Se não acabar, não temos mais o que vamos fazer”, afirmou Temer.
O deputado acredita que os parlamentares continuarão a gastar a verba da mesma forma, mesmo sendo mais fiscalizados pela sociedade.
Equiparação
Temer descartou a possibilidade de extinguir a indenizatória em troca de aumento salarial para os deputados. Nesse caso, os vencimentos dos parlamentares subiriam de R$ 16.500 para R$ 24.500, equiparando-se com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho isso um pouco complicado e um pouco delicado”, avaliou Temer.
Rafael Guerra disse que, mesmo assim, vai estudar o assunto, para avaliar impactos políticos e econômicos. Isso porque os índices de reajuste salarial no Congresso passam a vigorar também nos legislativos estaduais e municipais.
“Vou fazer o estudo sobre o efeito financeiro em cascata nos legislativos. Temos que ver isso porque, se aqui houver diminuição de gastos (com a extinção da verba e o aumento salarial), tem que haver diminuição nas Assembléias estaduais”, avaliou o primeiro secretário.
Sistemática
A previsão da divulgação das notas fiscais é de 45 dias, ou seja, 3 de abril, uma sexta-feira. Mas, segundo Guerra, o sistema pode entrar em vigor até no dia 2.
Como mostrou o Congresso em Foco, atualmente, os funcionários dos gabinetes já digitam num sistema interno da Câmara dados como o nome do fornecedor da nota fiscal, a data, o valor do gasto. Um setor administrativo recebe um relatório com essas informações e notas originais e atestas as despesas para que os deputados sejam ressarcidos.
Segundo Guerra, isso será mantido, mas a administração da Casa vai alimentar o sistema com mais dados.
O deputado disse que os parlamentares apresentam 17 mil notas por mês à Câmara e que o arquivo de documentos supera as 1,5 milhão de notas, desde 2001, quando a verba indenizatória foi criada. (Eduardo Militão)
Atualizada às 11h59
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