Câmara termina votação da MP da desoneração

A Câmara encerrou na tarde desta terça-feira (28), com a aprovação de três destaques, a votação da Medida Provisória 601/12, que desonera uma série de segmentos da economia brasileira. Parte da proposta do plano Brasil Maior, do governo federal, ainda teve outros setores acrescentados pelos deputados, como gás e tratamento de esgoto. Com a validade próxima do fim, em 3 de junho, o texto segue para análise do Senado.

Após a aprovação do texto base, os deputados aprovaram um destaque que cobra contribuição social sobre a folha de pagamento do setor de montagem de notebooks. Na sequência, rejeitaram a inclusão de as empresas de terraplanagem e de incorporação imobiliária no rol das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. Outro retornou os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.

De acordo com o autor da emenda, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a emenda foi apresentada porque o setor não consegue gerar créditos suficientes a descontar para que o regime não cumulativo seja compensador. Outra sugestão aprovada é do PR. Ela estabelece alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins para a compra de gás por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, de fornecedores fora dela, nos contratos com compromisso de compra, mesmo sem o efetivo fornecimento (contrato take or pay).

Entre os setores beneficiados originalmente pela proposta, estão a construção civil, o comércio varejista, serviços navais, empresas de comunicação, transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, instalação de sensores e sistemas de armas, entre outros. Pela proposta, ao invés de pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social, esses setores passariam a pagar de 1% a até 2,5% do faturamento mensal.

“São muitas desonerações, algumas justas, muitas injustas. Elas vão prejudicar a Previdência Social, os trabalhadores. É muito ruim a gente operar assim”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Com o intuito de ampliar cada vez mais a competitividade da nossa indústria e da nossa economia, hoje já passam de 50 os segmentos da nossa economia, com a aprovação da MP 601 hoje, que estarão sob a égide dessa nova legislação brasileira que desonera”, rebateu o deputado Newton Lima (PT-SP).