Plenário
Líderes do governo e da oposição devem intensificar as negociações em torno do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar doServiço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. O governoaceitou elevar sua contribuição de 7,5%, como constava da versão original, para 8,5%. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviçopúblico após a criação dos fundos.
Apesar de considerado prioritário pelo governo, esse projeto só poderá ser analisado em sessões extraordinárias da Câmara, já que a pauta do plenário está reservada para a votação de cinco MPs. Entre elas, está a medida (MP 547/11) que abre caminho para a criação de um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas adeslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Veja quais são as outras MPs que trancam a pauta:
MP 544/11 – cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas dedefesa;
MP 545/11 – especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas deinterpretação das regras tributárias. Define, ainda, os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regimetributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas;
MP 546/11 – destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhãopara complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados, e
MP548/11 – abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso aoEnsino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.
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Comissões
Não há atividade prevista para esta semana. As lideranças partidárias ainda vão definir quem serão os presidentes dos colegiados este ano. Diferentemente do Senado, onde a mudança se dá a cada dois anos, na Câmara, a troca de comando é anual.
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