A Câmara faz nesta terça-feira (14) uma nova tentativa de votar a Medida Provisória dos Portos, que permite a ampla utilização dos terminais privados no Brasil. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), marcou sessão extraordinária para as 11h da manhã de hoje para tentar alcançar quórum de deputados e votarem a proposta. A MP vence nesta semana e ainda tem que ser votada pelo plenário do Senado.
Ontem à noite, os partidos de oposição e o PMDB indicaram obstrução. A sessão acabou derrubada por falta de deputados em plenário. “Esta Casa não é feita para embromar, para empurrar com a barriga, para silenciar. Esta Casa é feita de propostas como esta, que representam o Brasil do futuro. Esta Casa é para votar, para decidir”, afirmou Henrique Alves sobre a convocação da sessão extraordinária.
A discórdia está numa emenda aglutinativa costurada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, entre muitas mudanças, inclui licitações até em terminais de uso privado, e as concorrências poderão ser feitas até pelas companhias de docas. O governo é contra a emenda principalmente por entender que só a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve fazer licitações. E ainda entende que as licitações não cabem em terminais privados.
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