Eduardo Militão
Apesar da disposição do Ministério Público, as investigações sobre irregularidades no uso das cotas de passagens aéreas tendem a não ir pra frente na Câmara. Essa é a avaliação de deputados e cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco. Para eles, só o Judiciário pode julgar os casos com isenção e, mesmo assim, existe o risco de impunidade. Eles entendem que o arquivamento do caso de Fábio Faria (PMN-RN) mostrou que Temer está disposto a assumir o ônus da decisão sozinho, numa tentativa de evitar que o escândalo das passagens ganhe proporções ainda maiores.
Para o cientista político Cristiano Nogueira, o presidente da Câmara tem o desafio de compatibilizar uma gestão eficiente para os eleitores com uma relação harmoniosa dentro da Casa, a fim de dar sustentação política ao cargo que exerce. “Nesse caso, está pesando mais a necessidade de dar uma resposta interna”, avalia Nogueira.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) entende que Temer assumiu todo o risco da operação. “O presidente quer segurar todos os casos internos”, analisa. “É melhor segurar o ônus dessa decisão do que deixar todos esses casos tomarem outra dimensão. É uma decisão política.”
Fruet afirma que, isoladamente, o parecer jurídico contratado pela Câmara pode ajudar na defesa de um parlamentar ou outro. Mas não vai contar pontos nos eventuais julgamentos do Conselho de Ética e da Justiça. “Vem muita denúncia pela frente”, diz o deputado tucano.
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) considera o parecer jurídico “vergonhoso” e teme que ele sirva, sim, como arma para quem cometeu irregularidades. “É um aconchambramento, um arranjo para livrar a cara de deputados que agiram de forma errada. Vale o consenso dos espertos”, detonou.
O cientista político David Fleischer também está descrente quanto ao julgamento interno da Câmara. “A gente conhece a realidade do Congresso”, afirma. No âmbito judicial, ele acredita em punição dos funcionários e das agências de turismo, preocupadas com sua imagem comercial.
Mesmo os magistrados não teriam o condão de condenar parlamentares realmente envolvidos em crimes. “Se a Casa não cobrar, é difícil para o Judiciário. Tem gente no Supremo por coisas piores, como o mensalão”, diz Fleischer.
Críticas
Independentemente disso, deputados criticaram a atitude de Michel Temer de arquivar, sozinho, a denúncia contra Fábio Faria. Para Chico Alencar (Psol-RJ), o mínimo que deveria haver é um parecer da Corregedoria da Câmara. “Eu mesmo tive que me explicar lá”, conta Chico Alencar, ao relatar o episódio em que contratou um ex-parlamentar com recursos da verba indenizatória.
Paulo Rubem diz que o caso das passagens deveria ser levado ao Conselho de Ética, para que mais colegas o avaliassem. “É uma decisão equivocada. É para isso que esses órgãos foram criados.”
Paulo Rubem e Chico Alencar dizem que as opiniões do parecer ético deveriam ser consideradas na decisão de Temer, que usou apenas o parecer jurídico. “Questões éticas se sobrepõem às jurídicas”, defende o deputado pernambucano.
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