Câmara revoga cassação de ex-deputados comunistas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a revogação da cassação do mandato de 14 deputados eleitos pelo PCB em 1945. Entre eles, estão o escritor Jorge Amado e os militantes Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas. Todos foram cassados por ordem das mesas diretoras das duas Casas e sob a vigência da Constituição democrática de 1946 após o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro.

O projeto de resolução apresentado na Câmara pela deputada Jandira Feghali (PCdo-RJ) devolve simbolicamente o mandato, além de Amado, Marighela, Grabóis e Amazonas, para Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Na época, o Superior Tribunal Eleitoral, antecessor do TSE, cancelou o registro do Partido Comunista Brasileiro. Isso aconteceu em 7 de maio de 1947, dois anos depois dos 14 deputados terem sido eleitos. “Como se pode observar, além da mácula jurídica e da inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentares eleitos pelo povo”, disse Jandira na justificativa do projeto.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de resolução similar. A CCJ anulou a cassação do ex-senador e líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da proposta, a revogação da extinção do mandato de Prestes busca reparar uma “mácula política” de um “ato antidemocrático”.

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