A Câmara voltou a discutir nesta manhã a proposta que regulamenta a Emenda 29. Os parlamentares ainda precisam votar quatro destaques para concluir a votação. A oposição segue obstruindo as votações, em protesto contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O primeiro destaque, apreciado na semana passada, cria a CSS, imposto que funcionará nos moldes da extinta CPMF. Com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o tributo será permanente, destinada exclusivamente à saúde e, caso passe no Congresso, será cobrado a partir de 2009. O governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com a CSS.
Contudo, a oposição ainda espera derrubar o imposto graças a outro destaque que acaba com a base de cálculo da CSS – o que, na prática, inviabiliza a cobrança do imposto.
A oposição na Câmara aguarda uma reunião entre líderes do Senado para decidir se encerra ou não a obstrução. Os senadores oposicionistas querem o compromisso dos governistas e do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de que a matéria terá sua tramitação acelerada no Senado.
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A intenção da oposição é votar a CSS antes das eleições municipais, para expor os parlamentares da base aliada que são favoráveis à criação de um novo imposto. Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que não concorda com a idéia. Com isso, a obstrução na Câmara deve prosseguir. (Rodolfo Torres)