[fotografo]Nilson Batista/Ag. Câmara[/fotografo]Agosto começa sob alta tensão na Câmara: votações polêmicas e Cunha sob pressão
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As sessões ordinárias do plenário têm a pauta trancada por dois projetos de lei do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares tentarão concluir a votação, em segundo turno, da reforma política e da redução da maioridade penal para determinados crimes.
A semana também representará um teste de força para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvejado às vésperas do recesso pela denúncia do lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, de que pediu propina de US$ 5 milhões em troca de contrato na Petrobras. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), vai propor a convocação e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cunha na CPI da Petrobras.
Em entrevista ao Jornal Nacional, na última quinta-feira (30), a advogada Beatriz Catta Preta, que defendia Júlio, declarou que abandonou a carreira e deixará o país após receber ameaças veladas de integrantes da CPI da Petrobras. Segundo ela, a situação se agravou após a denúncia do delator contra Cunha. O peemedebista anunciou, no sábado (1º), que a Câmara interpelará a advogada na Justiça para que ela aponte quem a ameaçou, sob pena de ser responsabilizada criminalmente.
Embora conte com o apoio da maioria dos líderes, como mostrou a Folha de S.Paulo neste domingo (2), Cunha está sujeito a constrangimentos. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), vai defender, em reunião com as demais lideranças e o próprio Eduardo Cunha, que ele se afaste da presidência da Casa enquanto estiver sob suspeita. Há, ainda, rumores de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará até sexta-feira denúncia contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal. Agosto começará com toda força em Brasília.
Confira os principais temas da pauta legislativa da primeira semana de agosto:
Maioridade penal
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 prevê que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos como adultos quando forem acusados da prática de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado. A manobra, patrocinada pelo presidente da Casa, foi objeto de recurso de dezenas de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os ministros preferiram não interferir no processo legislativo.
Reforma política
A votação em segundo turno da PEC da reforma política (PEC 182/07) já começou em julho e o Plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores.
Em primeiro turno tinha sido aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos com transições nos primeiros pleitos.
Também foi excluída do texto a mudança da data de posse de governadores e de presidente, que seria nos dias 4 e 5 de janeiro, respectivamente. A posse desses cargos continuará a ser em 1º de janeiro.
As votações de agosto devem começar com a polêmica regimental sobre a aceitação ou não de destaques do PT e do PPS que pretendem retirar a permissão para empresas doarem recursos a partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidirá questão de ordem do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Ele considera que a tentativa de mudar o texto no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas.
A primeira versão desse tópico, rejeitada em Plenário, previa doações de empresas e de pessoas físicas tanto a partidos quanto a candidatos. A versão aprovada permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
Terrorismo
Embora as propostas de emenda à Constituição possam ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta das sessões ordinárias está trancada por dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional.
Eles disciplinam o combate ao terrorismo. O Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso.
O projeto classifica como organizações terroristas aquelas movidas por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública, ou coagindo autoridades a fazer ou deixar de fazer algo.
Igual pena será aplicada a quem recrutar ou treinar e financiar essas organizações e seus atos.
Já o PL 2020/15 cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Atualmente, as resoluções do conselho são cumpridas por meio de ação ordinária, que segue o rito estabelecido no Código de Processo Civil, sem nenhuma especificidade. O governo argumenta que esse sistema gera atrasos no cumprimento das resoluções internacionais, prejudicando as investigações de crimes graves e colocando o Brasil sob pressão internacional.
FGTS
Se a pauta for liberada com a votação dos projetos do Executivo, o Plenário poderá votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), remunera o fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
A medida tramita apensada ao PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.
Além disso, esse projeto da comissão destina ao fundo um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser creditada na conta vinculada do trabalhador.
Contas
Estão ainda em pauta quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) referentes a contas de ex-presidentes da República. As quatro propostas são de autoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a quem cabe analisar o relatório anual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os demonstrativos da execução orçamentária do governo federal.
Todos os projetos são pela aprovação das contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Lula (2006 e 2008).
Com informações da Agência Câmara