[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo]Henrique Alves sobre a derrubada do FPE: "Uma melancólica sessão"
No cenário atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente será acionado novamente para decidir se amplia a prorrogação da vigência do fundo. Se não prorrogar, o governo deixa de ser obrigado a repassar aos estados cerca de R$ 70 bilhões. Em fevereiro de 2010, os ministros do STF consideraram as regras do FPE inconstitucionais e deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho.
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Sem um novo modelo, os estados têm garantidos os recursos até 23 de junho, que devem ser pagos em julho. Se não houver um novo recurso ao STF, o dinheiro continuará sendo destinado para o fundo, mas não distribuído. Sem uma nova tabela, os estados não têm como receber os valores. “Essa Casa não cumpriu os prazos. Nós é que erramos, nós não cumprimos o prazo”, disse Henrique Alves antes do encerramento da sessão para depois completar: “Não foi uma noite feliz para esta Casa”.
Os deputados iniciaram a sessão aprovando a urgência do projeto. Depois, convenceram o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Júlio César (PSD-PI), a deixar de lado um substitutivo e apoiar o texto aprovado no Senado. A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) também foi derrubada para dar lugar a uma subemenda apoiada por 179 deputados. No fim, ela também caiu, voltando o texto do Senado à votação.
Discussões
O projeto do Senado, aprovado em abril passado, estabelecia novas alíquotas de repasse para os estados, mas as regras criavam disparidades entre alguns entes federativos. Deputados do nordeste se opuseram a parlamentares do sul, sudeste e centro-oeste. Mesmo com apelo de líderes partidários pela aprovação do projeto, deputados de estados que perdiam recursos com as novas regras impediram a aprovação do texto.
Era preciso que a maioria dos deputados, ou seja 257 deles, votassem a favor da matéria. No entanto, apenas 218 concordaram com a aprovação e 115 votaram contra o texto. Dois deputados se abstiveram.
Para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação de hoje evidenciou um problema entre as bancadas.”Inaugurou-se um período em que as maiorias se reúnem para defender seu interesse. Isso é muito ruim, perdemos toda a responsabilidade coletiva de manter o pacto federativo, uma condição mínima de convivência entre as bancadas”, disse.
No entanto, para o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a questão não teria consenso de qualquer forma por se tratar de repasse de dinheiro. “Prevalecem sempre as alianças regionais”, disse.
Para o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), o resultado da votação extinguiu o pacto federativo. “Cada estado terá que recorrer ao STF agora para garantir o repasse dos recursos. É um direito adquirido no tempo, mas não há lei que obrigue esse repasse”, disse. Para ele, o governo falhou ao não ter adiministrado as negociações devidamente. “O governo federal não pode ser omisso nestas questões. Ele aguiu como uma grande mãe que deixou seus filhos se estapearem”, criticou.
Voltas
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ameaçou apresentar um parecer que alterava substancialmente o texto inicial. Havia ainda uma proposta, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para alterar o prazo de vigência das novas regras para o fundo, passando a valer apenas até janeiro de 2014. O pedetista argumentou que desta forma, o Congresso teria seis meses para construir uma nova lei mais consensual.
No entanto, Julio Cesar preferiu não fazer alterações para ganhar mais tempo para fazer uma nova lei, já que as novas regras promoveriam alterações apenas a partir de 2016. Apesar de ter tomado esta decisão, o parlamentar afirmou que só a fez para evitar uma “guerra” no plenário. Ele defendia que a manutenção das regras atuais até 2015 era inconstitucional.
Após um apelo de líderes partidários, Júlio César decidiu indicar a votação do projeto do Senado. Para agilizar ainda mais o processo, Henrique Alves pediu para que deputados retirassem as emendas apresentadas ao texto. Apenas o PSB não concordou e manteve uma emenda global que aumentava o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. Essa modificação alteraria as alíquotas de repasse dos recursos. A preferência para votar a emenda chegou a ser aprovada pelos deputados, mas eles não conseguiram atingir a maioria absoluta para garantir a aprovação da modificação.
Na proposta do Senado, a tabela atual seria mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficaria assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).