A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje (15) destaques ao PLC 35/07 – que regulamenta a fidelidade partidária, aprovada ontem. A matéria vai ao Senado.
Primeiro, o plenário rejeitou a inversão da pauta, que colocaria em votação o projeto de lei 1210/07, que trata do financiamento de campanhas eleitorais. Depois, foram negados destaques de voto em separado para deixar mais rígido o PLC 35/07, aprovado no dia anterior.
O projeto aprovado ontem convalida as trocas partidárias feitas até 30 de setembro. Mas o primeiro destaque do DEM pretendia mudar isso, excluindo essa parte do texto. Na visão dos democratas, a possibilidade significa uma anistia aos parlamentares infiéis.
Outro destaque do DEM rejeitado queria tirar do texto o impedimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de responder, retroativamente, a consultas dos partidos sobre matérias eleitorais.