Fábio Góis
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento de convocação para que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) explique o convite que recebeu para participar da “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. O convite foi atendido pelo ministro em 9 de maio deste ano. A passeata foi realizada na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (zona sul do Rio).
“Usuário não pode ser tratado como criminoso”, disse Minc na ocasião, ao justificar que, apesar de sua posição no governo federal, não poderia ficar omisso em relação ao assunto. Minc diz acreditar que a violência é, em grande medida, resultado do narcotráfico.
O responsável pelo requerimento, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), alega que o ministro deve, na condição de ministro de Estado, explicações formais à Câmara no sentido de esclarecer a eventual participação em um evento que poderia configurar crime de apologia ao uso de drogas ilícitas.
Bessa quer que o ministro explique já na próxima semana em que termos se deu a participação na marcha, mas a data da audiência ainda não foi marcada. Segundo o deputado peemedebista, Minc, “ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins”.
O deputado argumenta ainda que um “agente político” de alto escalão não pode se valer do preceito de liberdade de expressão para justificar participação em mobilizações sociais “clandestinas” que estimulem crimes contra a saúde pública.
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