O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), promulgou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 117/03, que institui o voto eletrônico para a eleição da Mesa Diretora da Casa, julgamento de parlamentares e outras votações antes feitas em cédulas de papel. O sistema manual foi utilizado pela última vez ontem, na análise do pedido de cassação do deputado José Janene (PP-PR).
A proposta não acaba com o sigilo do voto nos casos acima, mas representa um conforto significativo a parlamentares e a qualquer pessoa que resolva acompanhar votações em plenário. O julgamento de Janene ontem, com as cédulas de papel, só foi concluído após quatro horas, entre votação e apuração. Com o sistema eletrônico, o processo não levaria mais que 30 minutos.
Outra vantagem do voto eletrônico é o fim das enormes filas que se formam em torno das cabines no plenário. Não raro, os parlamentares que estão sob julgamento aproveitam para fazer boca-de-urna junto aos colegas enquanto eles aguardam para depositar o voto. No novo sistema, continuam duas cabines para a votação, mas o registro do voto mais rápido tende a diminuir as filas.
O principal reflexo, porém, deve ocorrer no resultado das votações. No voto manual, é comum ocorrerem as chamadas “traições” – quando partidos ou parlamentares votam ao contrário da orientação da bancada. O equipamento de eletrônico registra informações pessoais dos parlamentares, como a impressão digital e, embora os votos fiquem sob sigilo, a possibilidade de identificação inibe traições.
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O PRC 117/03 foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas por pouco não deixou de ser votada. A liderança do PP se recusava a analisar a proposta antes do julgamento de Janene, acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto. A legenda só concordou em manter o projeto na pauta depois que o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se comprometeu a promulgar a nova regra após a votação do pedido de cassação contra o parlamentar (leia mais).