Um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pretende restringir a divulgação de informações produzidas pela Casa ou geradas por outros órgãos do governo. Publicado na terça-feira da semana passada (23), o documento expõe regras para controlar o vazamento de dados sigilosos. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, a Câmara não sabe mensurar o número de arquivos classificados como “secretos”.
Desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a presidência da Câmara, dois servidores foram exonerados por suspeita de veicular informações internas. Segundo especialistas, intensificar o controle de dados pode atrapalhar investigações como a Operação Lava Jato, por exemplo. A direção da Casa, incluindo Cunha e integrantes da Mesa Diretora, ficará responsável pela classificação dos arquivos.
“A informação produzida pela Câmara dos Deputados, ou recebida de quem não detenha competência para classificar, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz artigo da portaria publicado em fevereiro deste ano.
O texto permite ainda que o corregedor parlamentar e os presidentes de comissões estabeleçam o grau de ultrassecreto. A Lei de Acesso à Informação prevê um prazo de sigilo de 25 anos para esta categoria. A norma que vigora no Palácio do Planalto permite à presidenta, vice-presidente e os ministros do governo classificarem as informações.
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O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, declarou ao Correio Braziliense que a sociedade precisa se atentar para quais documentos se tornarão restritos. O representante da entidade reforça que tanto Cunha quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) estão sendo investigados na Operação Lava Jato. “Isso dá margem para que se possa determinar a indisponibilidade de documentos que deveriam ser publicados e eventualmente possam prejudicar as investigações”, afirma.
Confira a matéria do jornal Correio Braziliense
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