Rodolfo Torres
A Câmara pode concluir nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que libera mais recursos na área da educação. Aprovada em primeiro turno, a medida acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Atualmente, a DRU desconta 20% dos recursos federais na área.
Caso seja aprovada em segundo turno pelos deputados, a proposta voltará ao Senado, pois foi alterada na Câmara. Se vier a ser promulgada, a emenda constitucional injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 11, R$ 10,5 bilhões extras.
Pela proposta, serão descontados 12,5% dos recursos da educação em 2009, e 5% em 2010. A partir de 2011, não haveria mais retenção de recursos para o setor. De acordo com Constituição, 18% da arrecadação federal devem ir para a educação.
O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também assegura a universalização progressiva, até 2016, do ensino básico (que vai do ensino infantil até o médio) e gratuito às pessoas entre 4 e 17 anos. Atualmente, a universalização atinge apenas o ensino fundamental. Segundo o tucano, 3,5 milhões de jovens terão acesso à educação com a mudança.
“É preciso, agora, um grande esforço nacional pela qualidade da educação básica. Para se ter a noção da urgência desta tarefa, basta citar que, em um ranking com 57 países, o Brasil ficou em 49º, 52º e 54º lugares, em leitura, ciências e matemática, respectivamente. (…) Os números mostram que a maioria dos nossos estudantes somente alcança um nível elementar de aprendizagem nas áreas avaliadas. A falta de qualidade da educação básica é, hoje, um dos maiores entraves ao crescimento sustentado do país, do combate à pobreza e à inclusão social”, justifica Marinho em seu parecer.
De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), a análise da matéria será tranquila. O petista avalia que há acordo para aprovação e que ninguém vai se opor à proposição. “Espero que seja aprovada, pelo bem da educação brasileira.”
A Pauta da Câmara está trancada por duas proposições: a Medida Provisória 466/09, que altera as normas do subsídio concedido à energia elétrica produzida nos chamados sistemas isolados; e o Projeto de Lei 5665/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
Deputados só poderão apreciar a PEC em sessão ordinária caso concluam essas votações. Do contrário, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para que a proposta entre na pauta.
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