A transformação de licenças-prêmio em dinheiro é uma das razões dos pagamentos milionários feitos
Um grupo de 14 servidores da Câmara, todos aposentados, foram os maiores beneficiários de salários na Casa em 2010 e 2011. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em registros e documentos da Câmara revela que um dos funcionários desse grupo chegou a ganhar R$ 1,23 milhão brutos nesse período, entre janeiro de 2010 a junho do ano passado. Isso significa um rendimento médio mensal de R$ 68 mil por mês. É mais de duas vezes acima do valor fixado como teto salarial do funcionalismo, hoje de R$ 26.723, o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, o grupo de 14 servidores teve rendimento médio de R$ 60 mil brutos por mês e R$ 44 mil líquidos.
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Não é possível dizer que os valores estejam distorcidos por um único contracheque grande e os demais pequenos. Dos 252 pagamentos recebidos no período, só 25 foram abaixo do teto constitucional. E nem tão abaixo assim. Esses poucos holerites eram de, no mínimo, R$ 22.554.
Os valores são expressivos mesmo quando se considera o chamado “abate-teto”, o desconto para que o rendimento bruto do funcionário, em tese, se enquadre no limite legal. Ainda assim, esses servidores ficaram com ganhos de no mínimo R$ 931 mil nesse período de 18 meses. E o valor embolsado de forma líquida variou de R$ 692 mil a R$ 958 mil.
O seleto grupo inclui Cristina de Fátima de Queiroz, ex-chefe de gabinete do hoje vice-presidente da República Michel Temer. É formado ainda por um ex-conselheiro da Anatel e pelo ex-diretor-geral da Câmara Adelmar Sabino, que dirigiu a Casa durante 18 anos. Ele ganhou R$ 303 mil só em fevereiro do ano passado, depois de uma disputa na Justiça. “A Câmara pagou com má vontade. Acabou pagando juros e correção monetária”, contou Sabino ao site.
Férias viram dinheiro
Pouco mais de um quarto dos rendimentos dos funcionários se deveu, basicamente, à conversão de licenças-prêmio em dinheiro, caso de Sabino. Extinto em 1996, o benefício era um período de férias de três meses para os servidores que tinham sido assíduos nos últimos cinco anos. Esses períodos se acumulavam, e os servidores tinham a opção de não tirar as licenças e convertê-las em dinheiro.
Quando foi criada, em 1955, no governo de Café Filho, era terminantemente proibido trocar a licença por dinheiro. Mas em 1990, a lei dos servidores públicos tornou isso possível. O então presidente Fernando Collor até vetou a medida para evitar “excepcional acréscimo de despesa” e por entender que ela não atendia ao “interesse público”, mas o Congresso derrubou o veto.
Hoje, novamente a conversão em dinheiro é proibida. Além disso, a licença tornou-se uma pausa para a realização de cursos ou algum outro tipo de capacitação profissional, nunca podendo ser acumulada. E tais situações precisam ser previamente aprovadas, por “interesse da administração”. Enquanto a regra não mudou, porém, acumular fortunas não tirando a licença era perfeitamente possível.
Doutor em Direito do Estado e professor da PUC de São Paulo, o jurista Pedro Serrano considera que eventuais pagamentos feitos como consequência de determinação judicial não podiam mesmo ser questionados. Mas os outros, sim. “A lógica da licença-prêmio é descansar. Ela não é uma indenização. Não poderia ser transformada em dinheiro”, criticou Serrano.
O valor total gasto com esse grupo de 14 funcionários foi de R$ 15,3 milhões, afora gastos com contribuições patronais à Previdência e, eventualmente, a planos de saúde.
A partir da semana que vem, a Câmara e o Senado devem passar a publicar os nomes e salários de todos os funcionários, deputados e senadores, como prevê a Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos.