[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Câmara pagou R$ 261 milhões acima do teto do funcionalismo a servidores por cinco anos
Com base em relatório assinado pelos auditores Alexander Jorge, Fabiano Nijelschi e Luiz Gustavo Pires, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, os ministros concluíram que a Câmara cometeu as seguintes irregularidades: supersalários, gratificações vinculadas ao subsídio dos deputados, pagamento em duplicidade tíquetes-alimentação e adicionais, jornada inferior à exigida, horas extras pagas mesmo antes de cumpridas as oito horas diárias, incorporação ilegal de gratificações e promoção irregular de técnicos como se fossem analistas.
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Dos nove problemas apontados pelo TCU, apenas um não foi confirmado pelo plenário do tribunal – o pagamento de gratificações por grupo-tarefa –, e outro está sendo apurado – as acumulações ilegais de cargos.
Em setembro, o TCU determinou que servidores do Senado devolvessem os valores recebidos a mais. Mas o tribunal não tomou a mesma decisão em relação à Câmara, em julgamento ocorrido um mês antes. Se tivessem de devolver apenas os valores pagos acima do teto constitucional, cada um dos 1.111 servidores que receberam supersalários teria de assumir prestações mensais de pelo menos R$ 2,94 mil durante quase sete anos para recompor os prejuízos aos cofres públicos. Pela Lei dos Servidores Públicos, o desconto mínimo permitido no salário do funcionário não pode ultrapassar 10% do contracheque. Nesse caso, o rendimento a ser considerado passará a equivaler ao teto do funcionalismo. No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que adotaria parcelas de 10% para cobrar de volta os valores pagos indevidamente.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorre ao próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o corte que excede aos R$ 29,4 mil e para impedir a devolução dos servidores no Senado. Até agora, porém, o sindicato não teve sucesso.
SE ELES TIVESSEM DE DEVOLVER…
(valores em R$)
| Problema identificado – Servidores envolvidos | Prejuízo
anual |
Prejuízo
em 5 anos |
Prejuízo por servidor | Tempo de
devolução |
| Supersalários – 1.111 servidores | 52.396.300,58 | 261.981.502,88 | 235 mil | 7 anos |
| Vinculação ao salário de deputado 15 mil servidores (1) (2) | 410.803.365,78 | 2.054.016.828,91 | 137 mil | 4 anos |
| Duplicidade em tíquete e adicionais – 26 servidores | 546.240,98 | 2.731.204,88 | 105 mil | 3 anos |
| Jornada inferior à exigida – 219 | 10.047.114,92 | 50.235.574,58 | 229 mil | 6,5 anos |
| Horas extras irregulares – 351 (2) | 5.804.943,46 | 29.024.717,29 | 82 mil | 2 anos |
| Incorporação ilegal de gratificação (3) | 15.573.355,83 | 77.866.779,16 | ||
| Promoção de técnicos (3) | 18.734.613,41 | 93.673.067,07 | ||
| Acumulação ilegal de cargos – 47 servidores (4) | 3.316.260,95 | 16.581.304,76 | ||
| Gratificação de comissão ou grupo – 26 servidores (5) | 409.888,32 | 2.049.441,60 | ||
| TOTAL | 517.632.084,23 | 2.588.160.421,13 | 154 mil | 4,5 anos |
Observações: o plenário do TCU não determinou a devolução dos rendimentos irregulares, só o corte na maioria dos pagamentos. O tempo de devolução é uma hipótese com base na parcela mínima de R$ 29.400 que poderia ser descontada dos funcionários. (1) Total aproximado de servidores efetivos e comissionados da Câmara. (2) O plenário entendeu que o problema existia, mas foi corrigido meses antes pela Câmara. (3) TCU determinou suspensão dos pagamentos para novos servidores ou admitidos após 2001. (4) Caso será investigado melhor pelo tribunal. (5) Problema praticamente considerado inexistente pelos ministros
Fonte: Congresso em Foco, com base em auditoria 437/10-Sefip-TCU, no acórdão 2142/13-P, e em dados da Câmara
Medidas urgentes
O resultado da auditoria foi entregue ao ministro relator, Raimundo Carreiro em 24 de janeiro de 2011, solicitando medidas urgentes para suspender os pagamentos irregulares. O ministro ouviu a Câmara antes, que respondeu em março. Em junho, negou todas as medidas cautelares. Como mostrou o Congresso em Foco, essa medida resultou em gastos de pelo menos R$ 215 milhões aos cofres públicos.
No julgamento em plenário, mais de dois anos depois da negativa de liminar do relator, Carreiro acatou praticamente todas as propostas da Sefip – menos uma, a devolução dos R$ 2,58 bilhões desperdiçados nos últimos cinco anos. A maioria dos ministros acompanhou Carreiro. Contrariado, o ministro Walton Alencar Rodrigues discutiu em plenário para convencer os colegas a manter a proposta dos auditores de cobrar os prejuízos nos últimos cinco anos.
Não conseguiu. No julgamento da auditoria do Senado, ele reverteu a posição do plenário e seu voto saiu vencedor. Os servidores da Casa terão de devolver os R$ 788 milhões recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, média de R$ 130 mil para cada um.