Daniela Lima
A Mesa Diretora da Câmara voltou atrás na decisão de proibir que gastos com alimentação dos parlamentares possam ser ressarcidos pela verba indenizatória. Em reunião hoje (7), ela resolveu apenas limitar os gastos com alimentação. Quanto à regulamentação do uso da cota de passagens aéreas, a solução encontrada pela Mesa não resolve o impasse que domina o tema.
Como adiantou o Congresso em Foco, a Mesa decidiu que os parlamentares só poderão pedir ressarcimento de gastos com alimentação feitos nos estados que representam. Em restaurantes de Brasília, por exemplo, o benefício não poderá ser usado, fora pela bancada do DF.
Análise da prestação de contas dos parlamentares com a verba nos primeiros dias de abril revelou uso de dinheiro público para pagar lanches em redes de fastfood, pizzas e churrascarias (leia mais).
O primeiro secretário da Casa, deputado Rafael Guerra admitiu que sofreu pressão dos parlamentares para afrouxar as regras quanto ao uso da verba. Em reunião anterior da Mesa ficou acertado que, a partir de maio, os deputados não poderiam mais usar a verba para gastos com alimentação, assessoria e pesquisa.
“Houve uma resistência quanto à proibição do ressarcimento com alimentação porque, em visitas ao estado, o deputado pode querer levar um prefeito ou vereador para almoço. Isso é exercício do mandato e são despesas menores”, justificou Guerra. O parlamentar disse ainda que seria uma contradição os parlamentares poderem pedir ressarcimento de gastos com locomoção e hospedagem, mas não com alimentação.
As demais restrições foram mantidas. Os parlamentares só podem gastar até 30% da verba com segurança e outros 30% com transporte. Também ficará expresso no regimento que a contratação de serviços de empresas dos próprios parlamentares ou parentes é proibida.
Com relação à proibição de serviços de assessoria e pesquisa, o deputado esclareceu que “pesquisa eleitoral está proibida, mas pesquisa social pode”. Quanto ao volume da verba, que é de R$ 15 mil mensais, que pode ser empregado nessa rubrica não há restrições.
Passagens aéreas
Mas a solução que a Mesa encontrou para aumentar as regras quanto ao uso da cota de passagens aéreas a que os parlamentares têm direito deixou a desejar. A medida anunciada, de que haverá uma pessoa responsável pela emissão dessas passagens em cada gabinete, já faz parte do ato que regula os valores das cotas.
Pelo ato 42 de 2000, os bilhetes podem ser emitidos “pelo deputado ou por no máximo dois funcionários do gabinete”.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a medida. “Haverá uma fiscalização mais rigorosa dos bilhetes por parte da Terceira Secretaria”, sustentou.