Rodolfo Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário) o Projeto de Lei 737/07, que libera o governo a fazer doações humanitárias para outros países sem a autorização do Congresso. Atualmente, essa autorização é obrigatória. A matéria vai ao Senado.
Pela proposta, além de dinheiro, poderão ser doados bens móveis, como alimentos (inclusive do estoque público do governo federal) e remédios. Para esse fim, o projeto também autoriza o governo a realizar convênios com o Distrito Federal, os estados, os municípios, as fundações (privadas ou públicas), as organizações não-governamentais, os organismos internacionais e outros países.
Contudo, as ações previstas no projeto somente poderão ocorrer após aprovação do Ministério das Relações Exteriores.
O objetivo da proposta, de autoria do governo, é “prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à
vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população”.
“Eventualmente, bens móveis ainda não pertencentes ao patrimônio da União (sementes, grãos, vacinas, medicamentos, barracas e tendas, etc) poderão ser adquiridos do mercado interno nacional com recursos públicos para, posteriormente, serem doados no âmbito de ações humanitárias internacionais”, afirma substitutivo aprovado pelo colegiado, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP).
R$ 1,37 bilhão
A Câmara aprovou nsta noite a Medida Provisória 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para o atendimento às vítimas da chuva e da seca. Parte do dinheiro será usada para socorrer o Haiti.
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