[fotografo]Reprodução CLDF[/fotografo]A Casa convocou sessão extraordinária para aprovar as propostas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$1,5 bilhão em sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (15). Deste montante, R$1,3 bi é proveniente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e R$ 231 milhões oriundos de créditos judiciais.
A primeira rubrica destina-se a investimentos em obras, sendo que saúde e educação são as áreas que receberão os maiores aportes, R$ 407 milhões e R$ 298 milhões, respectivamente. A segunda destina R$ 123 milhões à contratação de servidores e pagamento de pecúnias a aposentados, que lotaram as galerias da Casa durante a votação.
Por um acordo entre Executivo e Legislativo, devem ser contempladas a construção e reforma de creches e escolas em Itapoã e Jardins Mangueiral. De acordo com o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), muitas dessas demandas originam-se de reivindicações dos moradores durante o Câmara em Movimento, projeto que realiza sessões itinerantes em todo o DF.
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Críticas
O único parlamentar a votar contra, Raimundo Ribeiro (PPS), fez críticas ao uso dos recursos do Iprev. “Em 2015, o governo retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev e, no ano seguinte, retirou mais R$ 490 milhões. Até agora, esses recursos não foram recompostos. O governo simplesmente aplicou um calote no Iprev e agora, pela terceira vez, quer surrupiar os recursos que pertencem aos servidores públicos”, acusou.
Apesar de ter votado a favor da proposta, o deputado Wasny de Roure (PT) também fez críticas à proposta do Executivo. “O governo precisa fazer recomposições, afinal os recursos do Iprev são oriundos das contribuições dos servidores”, observou.
O líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), agradeceu a colaboração dos deputados que votaram a favor dos projetos, ressaltando que o resultado favorece a população do DF. “Ganharam a sociedade e as categorias organizadas”, disse.
Os projetos de lei aprovados foram protocolados na Casa na tarde da última quinta-feira (11). Ambos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, com a presença de 18 parlamentares, e seguem para sanção ou veto do governador. Apesar de ter sido convocada sessão extraordinária de ontem, que interrompeu o recesso parlamentar, a Câmara Legislativa diz que a convocação não implica gastos extras para o erário. A partir de hoje (16), a Casa retorna ao funcionamento.
Com informações da CLDF