O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), afirmou na tarde desta quarta-feira (24) que, assim como os servidores efetivos, os funcionários ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) da Câmara também serão obrigados a registrar freqüência. Os que trabalham na Câmara, utilizarão o ponto eletrônico; os que prestam serviços dos deputados fora da Casa, assinarão uma espécie de lista de presença.
A determinação está em uma resolução da Mesa Diretora da Casa, expedida nesta quarta-feira. A tendência é que ele seja aprovado em Plenário ainda hoje e, conforme Mansur, a regra entrará em vigor nos próximos dias.
Desde maio, os servidores efetivos da Câmara (concursados ou que entraram para o quadro de servidores antes da emenda constitucional que tornou obrigatória a aprovação por concurso público) passaram a registrar presença por meio de ponto eletrônico. A carga horária é de 8h às 12h e das 14h às 19h. Também foi instituído um banco de horas extras para os servidores. O pagamento dessas horas passou a ser feito por meio de folgas.
A partir de agora, os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs), que são admitidos diretamente pelos parlamentares, também serão obrigados a cumprir a mesma regra. Ao todo, a medida atinge 1.527 servidores. Mas, haverão casos em que eles não assinarão ponto eletrônico e sim obrigados a registrar presença por meio da assinatura de uma folha de frequencia.
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O registro de frequencia dos CNEs foi uma exigência dos servidores efetivos e visa acalmar os ânimos na Câmara após boatos de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendia mudar a destinação do fundo especial do pró-Saúde, o plano de saúde dos servidores da Casa. O fundo do pró-Saude chega atualmente a R$ 380 milhões.
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