O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (13) que irá aguardar um parecer da assessoria jurídica da Casa antes de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (12), que manteve as regras sobre infidelidade partidária (leia). Com esse posicionamento, o presidente da Câmara garante mais prazo para o deputado Walter Brito (PRB-PB), que teve a perda de mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por trocar de partido fora do prazo permitido.
Chinaglia afirma que, antes de se posicionar, irá compatibilizar a decisão do Supremo, com a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estabeleceu que Brito teria o direito à ampla defesa. A decisão da CCJ, no entanto, atrelava o cumprimento do pedido de cassação a uma decisão final do STF, que foi dada ontem.
“Temos que analisar a própria decisão do Supremo para ver em que medida isso se aplica a um deputado. Devemos agir de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno”, disse Chinaglia. “Peço calma, porque estou aguardando a decisão da assessoria jurídica da Câmara para ter uma posição”, declarou.
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Em sua defesa, o deputado Walter Brito protocolou hoje recurso contra a decisão do Supremo. Diante da decisão do STF, o próprio autor do parecer sobre o caso na CCJ, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), afirmou que a Câmara deve cumprir de imediato a decisão do TSE.
Ânimos acirrados
Na manhã de hoje, a sessão plenária, que seria destinada à votação de 32 itens da pauta, foi encerrada sem apreciação de matérias, sob forte discussão a respeito da cassação de mandato de Walter Brito. Em protesto ao não cumprimento do pedido de cassação do parlamentar, o DEM entrou em obstrução.
Durante a sessão plenária, Chinaglia se irritou com a postura do partido de oposição e reagiu também à crítica do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que declarou que a Câmara estaria demorando a cumprir a decisão de perda de mandato do parlamentar “infiel”.
“Ele [Ayres Britto] não preside o poder, ele preside o Tribunal Superior Eleitoral. Tenho tido uma relação cordial com o Poder Judiciário. Pedirei que o presidente do TSE se contenha e não faça cobranças públicas porque serei obrigado a cobrá-lo também”, afirmou Chinaglia.
Ontem, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, telefonou para Chinaglia para avisar sobre a decisão do STF que ratifica a resolução sobre infidelidade partidária. Na manhã de hoje, Chinaglia afirmou que irá procurar Mendes para “entender melhor o que foi decidido”.
“É preciso ter equilíbrio. Um Poder não pode se justificar em cima dos outros. Acho prudente que ele [Ayres Britto] não faça tantas cobranças. Como presidente da Câmara, eu prefiro conversar com o presidente do Supremo”, alfinetou. (Renata Camargo e Eduardo Militão)
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